Como transformar a governança climática em ações reais nas cidades

Crédito: Gustavo Mansur/Palácio Piratini.

A urgência climática exige transformar debates em capacidade real de execução. Reunir poder público, setor privado, academia e sociedade civil só funciona se houver metas claras e divisão transparente de tarefas. O desafio é estruturar projetos de longo prazo que sobrevivam às mudanças de governo e tragam resultados práticos.

Tarso Oliveira é Diretor Executivo da Coalizão RS, iniciativa que conecta academia, setor privado, sociedade civil e poder público para desenvolver soluções estruturais de resiliência climática no Rio Grande do Sul. Também atuou como Coordenador Executivo do Regenera RS. Empreendedor social, é formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e CEO e fundador da Troca, plataforma dedicada à diversidade corporativa.

Nesta entrevista, Tarso Oliveira, diretor executivo da Coalizão RS, explica como estruturar essas ações com base nas lições do Rio Grande do Sul. Ele detalha o papel do novo Observatório da Resiliência Climática, a importância do investimento social privado e a necessidade de preparar as cidades antes do próximo evento extremo.

A CoalizãoRS reúne poder público, setor privado, academia e sociedade civil. Na prática, quais regras, responsabilidades e instâncias de decisão são indispensáveis para que essa governança colaborativa funcione e não se limite a um espaço de diálogo? 

Uma governança colaborativa só funciona quando existe clareza sobre três coisas: quem participa, qual é a responsabilidade de cada ator e como as decisões serão tomadas e acompanhadas. Reunir diferentes setores em torno de uma mesa é importante, mas é apenas o primeiro passo. É preciso transformar essa diversidade em capacidade de execução, com prioridades definidas, responsáveis, metas, prazos e mecanismos de monitoramento. Também é fundamental que exista uma instância capaz de fazer a coordenação entre os diferentes atores e garantir continuidade às decisões, isso não significa tornar os processos mais burocráticos. Significa criar uma estrutura que permita que diferentes competências se complementem sem que ninguém perca de vista sua responsabilidade. 

Na prática, quais são os principais obstáculos para transformar boas ideias em projetos que realmente saiam do papel? 

O principal desafio é fazer a ponte entre a ideia e a capacidade de execução. Muitas vezes temos conhecimento, boas propostas e pessoas dispostas a contribuir, mas faltam projetos estruturados e capacidade técnica para conduzir a implementação. No caso da agenda climática, existe ainda uma dificuldade adicional: muitos projetos são multidisciplinares e dependem de diferentes órgãos, níveis de governo e fontes de financiamento. Se não houver orquestração, cada parte pode avançar isoladamente e o resultado final não acontece. Por isso, é importante ter uma etapa de estruturação muito bem feita, que transforme uma necessidade em um projeto com objetivos claros, orçamento, cronograma, responsáveis e indicadores. A mobilização de diferentes atores precisa acontecer não apenas para discutir o problema, mas principalmente para viabilizar a solução.

“Muitas vezes existem recursos disponíveis, mas faltam bons projetos estruturados para receber os investimentos.”

Quando organizações com interesses, ritmos e responsabilidades diferentes precisam decidir juntas, como construir consensos sem reduzir a ambição dos projetos nem diluir a responsabilidade de cada participante? 

O consenso não deve significar que todos precisam pensar exatamente da mesma maneira. Ele deve partir de uma compreensão compartilhada sobre o problema que precisa ser enfrentado e sobre o resultado que queremos alcançar. A partir daí, cada organização pode contribuir a partir de sua competência. O setor público tem responsabilidades que são próprias do Estado; empresas podem aportar recursos, tecnologia e capacidade de execução; universidades contribuem com conhecimento e evidências; e a sociedade civil ajuda a incorporar diferentes perspectivas e necessidades. O mais importante é que a colaboração não seja usada para diluir responsabilidades. Pelo contrário: quando os papéis são definidos de forma transparente, fica mais fácil saber quem deve fazer o quê e acompanhar se cada compromisso está sendo cumprido.

A sua experiência no RegeneraRS envolveu a mobilização de capital social, financeiro e intelectual. Em que etapas dos projetos a filantropia e o investimento social privado podem atuar de maneira mais catalítica, sem substituir as responsabilidades do poder público?

A filantropia e o investimento social privado podem ser especialmente importantes nas etapas em que é necessário gerar conhecimento, testar soluções, estruturar projetos e acelerar iniciativas que ainda não estão maduras para receber recursos em maior escala. Um exemplo é justamente a estruturação de projetos. Muitas vezes existem recursos disponíveis, mas faltam bons projetos, com estudos, metas, orçamento e indicadores suficientes para receber esses investimentos. O capital privado e filantrópico pode ajudar a construir essa capacidade. Também pode atuar como capital de risco para inovação, permitindo testar modelos que, se comprovadamente eficazes, podem depois ser incorporados e ampliados pelo poder público.

Com a criação do Observatório da Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, quais dados e indicadores precisam estar disponíveis à sociedade para acompanhar recursos investidos, cronogramas, execução e impacto dos projetos? Como assegurar que essas informações sejam confiáveis e atualizadas? 

O Observatório nasce de perguntas simples que, dois anos após o desastre, a sociedade gaúcha ainda sente dificuldade de responder:  Quantas famílias foram reassentadas? Quais projetos saíram do papel? Os municípios estão de fato mais preparados para o próximo evento extremo? Essas perguntas existem, mas as informações necessárias para respondê-las não estão disponíveis de forma organizada, comparável e auditável para a população. O Observatório atua em três dimensões complementares: tecnológica, por meio da construção e operação da plataforma digital; Institucional, garantindo legitimidade, continuidade e alinhamento estratégico; Metodológica e científica, assegurando rigor, coerência e confiabilidade das informações públicas. Trabalharmos com indicadores relacionados a Preparação dos eventos climáticos. Por Preparação consideramos a capacidade institucional e comunitária para responder a um evento iminente. Inclui planos, sistemas de alerta, simulados, estoques e protocolos de ativação, operacionalizados como: infraestrutura existente para abrigar a população; Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) operacionais e formalizados; Capacitação das lideranças locais para resposta; Canais de alerta e comunicação; Rotas de fuga presentes e sinalizadas.

Durante a Semana de Ação Climática de Porto Alegre, foi construída a Carta de Contribuições para uma Porto Alegre mais Resiliente. Como transformar as diretrizes do documento em compromissos verificáveis, com responsáveis, prazos, recursos e mecanismos de acompanhamento? Vocês pretendem fazer isso? 

Nosso foco está na estruturação técnica: apoiar gestores públicos, pesquisadores e instituições na tradução das diretrizes da Carta em matrizes operacionais concretas, com indicadores definidos e termos de referência para os projetos de resiliência que dela derivarem. É esse trabalho de tradução que permite transformar diretrizes gerais em compromissos acompanháveis, com projetos estruturantes, prazos e recursos claros.

A própria Carta de Contribuições, construída em parceria com o Ministério Público do RS, é um instrumento de acompanhamento: ela dá ao cidadão base para formular questionamentos, fiscalizar dados e participar ativamente das ações municipais e dos comitês da defesa civil.

Complementarmente, trabalhamos para sintetizar conhecimento científico e boas práticas, oferecendo análises e indicadores através do Observatório da Resiliência. 

Que estrutura institucional precisa permanecer depois dos ciclos eleitorais para que a adaptação climática seja tratada como política de Estado?

A primeira coisa é entender que adaptação climática não pode depender da prioridade de um governo específico. Ela precisa estar incorporada ao planejamento de longo prazo do Estado, com orçamento, metas, indicadores e estruturas técnicas permanentes. Isso significa também integrar a agenda climática às diferentes políticas públicas. Não podemos tratar clima apenas como uma questão ambiental. Ele precisa estar presente nas decisões sobre infraestrutura, habitação, mobilidade, saúde, agricultura, desenvolvimento urbano, gestão de riscos e desenvolvimento econômico. Além disso, precisamos preservar conhecimento e capacidade institucional. Mudanças de governo são naturais e fazem parte da democracia, mas não podemos começar do zero a cada ciclo eleitoral. Dados, planos, protocolos, estruturas técnicas e mecanismos de acompanhamento precisam permanecer.

Depois da experiência vivida pelo Rio Grande do Sul, qual é a principal lição que pode inspirar outros estados e municípios a fortalecer sua governança climática?

A principal lição é que não podemos esperar o próximo evento climático extremo para começar a construir resiliência. A preparação precisa acontecer antes da emergência e fazer parte do planejamento permanente das cidades e dos estados. A experiência do Rio Grande do Sul também mostrou que crises climáticas não respeitam fronteiras administrativas ou áreas de atuação. Seus impactos atravessam municípios, setores econômicos e diferentes áreas das políticas públicas. Por isso, nenhuma instituição consegue responder sozinha. Precisamos construir previamente as redes de colaboração, os sistemas de informação, os mecanismos de financiamento e a capacidade técnica que serão necessários quando uma crise acontecer. Talvez essa seja a principal oportunidade que temos agora: transformar uma experiência extremamente dolorosa em aprendizado institucional, usando os impactos causados por ela para fortalecer a capacidade do Estado de antecipar riscos, reduzir vulnerabilidades e responder melhor aos eventos que podem acontecer novamente.

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